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Juiz
manda prefeito pagar salário sem redução
O juiz Ricardo Dias de Medeiros Neto determinou que o
prefeito Dejair Birschner cumpra integralmente a Lei Municipal
nº 759/2008, (...) remunerando os seus servidores
na forma ali estabelecida. A determinação
do juiz foi por conta de mandato de segurança coletivo
com pedido liminar impetrado pelo Sindespu - Sindicato
dos Servidores Públicos do Município de
Una, em face de o prefeito, ao descumprir a referida lei,
ter na prática reduzido o salário do funcionalismo.
Segundo o presidente do Sindespu, José Carlos Ferreira,
o Zé Lingüiça, o prefeito cometeu o
absurdo de tentar revogar uma Lei Municipal através
de uma simples Portaria, e o que é pior, provocando
a redução do salário dos servidores.
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| Dejair
Birschner |
Prefeitura
distorce números para tentar reduzir salário
Um "estudo" elaborado no mês passado pela
Secretaria de Administração "estabeleceu"
que a Prefeitura Municipal de Una gasta com pessoal 66,66%
de suas receitas. Ocorre que um documento oficial, o relatório
de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2008,
revela que os gastos com pessoal não vão
além de 48,92%, abaixo portanto do que estabelece
a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi dessa forma, tentando
enganar os servidores com números fraudados, através
de um estudo fajuto, que o prefeito Dejair Birschner "decretou"
através de uma simples Portaria a redução
do salário dos servidores.
A
pronta reação do Sindespu encontrou imediata
acolhida por parte do Poder Judiciário. O juiz
Ricardo Dias de Medeiros Neto considerou "inadmissível,
em princípio, o descumprimento da Lei em sentido
estrito, por mera Portaria administrativa, ainda mais
quando esta importa em violação ao princípio
da irredutibilidade de vencimentos, consagrado no art.
37, XV, da Constituição Federal".
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| O
vice Prevé ao lado do presidente Zé
Lingüiça |
Zé
Lingüiça e Prevé reeleitos com frente
de 213 votos
Foi por um placar de 265 votos a 52 que os servidores
municipais de Una reelegeram o presidente do Sindespu,
José Carlos Ferreira, o Zé Lingüiça,
e o vice-presidente Prevê. A chapa que foi derrotada
tinha como candidato a presidente Dorival e vice Cilemone.
Os associados comemoraram o resultado com aplausos, fogos
e troca de muitos abraços, após o que saíram
em passeata da sede do sindicato pela Rua Felix Caldas,
cruzaram a Av. Getúlio Vargas e foram até
a Cabana da Ceplac para mais festejos.
Um
carro de som sob a direção de Márcio/Tico
acompanhou a multidão durante todo o trajeto, com
Zé Lingüiça à frente, ostentando
no peito uma faixa amarela de Presidente. Os servidores,
seguidos por carros, motos e bicicletas, além de
outras pessoas da comunidade, festejaram assim em grande
estilo a consagradora vitória de 213 votos de frente.
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| Tribunal
do Júri de Una inocenta réu que reside em
Canavieiras
Reunido no dia 31 de março, o Tribunal do Júri
de Una, presidido pelo juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto,
inocentou o réu Edgar Trindade Loureiro dos Santos
da suposta tentativa de homicídio contra Alex Sandro
Silva Santos, fato ocorrido a 11 de maio de 2003. A decisão
foi por 4 votos a 3, com a maioria dos jurados acatando
a tese de lesões corporais sustentada com habilidade
e veemência pelo advogado de defesa, Otoniel Mendes
Cassemiro Neto. A tese de homicídio qualificado
por motivo fútil, sustentada pelo promotor público
Márcio Clóvis Bosio Guimarães, foi
recusada pela maioria dos jurados.
Edgar
Trindade terá que prestar serviços à
comunidade de Canavieiras, considerando que há
tempos passou a residir em nossa cidade. Evangélico,
63 anos de idade, já aposentado, Edgar Trindade
se diz arrependido de ter sido um dos personagens envolvido
nesses fatos. Ele disparou um tiro de garrucha no dia
11 de maio de 2003 contra Clebson Mario Silva Santos,
o Binho, sob alegação de que este havia
se ousado com a sua irmã Kessia de Jesus Santos
e após discussão e troca de ameaças.
Presente nesse momento, Alex Sandro tentou proteger o
sobrinho Clebson, sendo alvejado no abdomem. |
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25/05/09
Dia da Cidade (desfile cívico e show
musical) |
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